Honorários extrajudiciais.

Ressarcimento de despesas com a contratação de advogado.

Justa causa. Conversão em dispensa imotivada.

Direitos trabalhistas.

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa

A Turma decidiu afastar a justa causa, reconhecendo que a dispensa foi imotivada e condenando a ré a pagar ao autor as parcelas trabalhistas pertinentes

Recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido com higienização pessoal.

Tempo à disposição do empregador.

Danos morais exigência de cumprimento de extensas jornadas de trabalho.

Condenação que se mantém, no valor fixado na origem, por compatível com a ofensa apurada nos autos.

Direito de imagem.

Uniforme com logomarcas de produtos de fornecedores do empregador.

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

O presente trabalho ressalta a previdência social a qual e parte da conjectura de seguridade social, representando os cidadãos que exercem alguma atividade laboral remuneratória que esteja associado ao regime geral da previdência, ou aos ouros tipos de benefícios estabelecidos na legislação vigente, sendo feitos por meio da inscrição ou do pagamento das referidas contribuições da qual emana vários princípios e regras. Sendo assim, o referido levantamento relaciona à legislação em relação às formas de benefícios, a expressividade da previdência social para os trabalhadores e sua aplicabilidade.

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia receberá indenização

Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Implantação de novo plano salarial.

Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dano moral - Quebra do sigilo bancário.

Indenização por dano moral. Perda auditiva.

Cabimento.

Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana.

Única exceção vale para os trabalhadores de empresa agroindustrial ou agrocomercial.

Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado

Funcionário da TAM despedido por abuso de poder ganha na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado

Um ex-funcionário da TAM Linhas Aéreas conquistou na Justiça do Trabalho do Distrito Federal o direito de voltar a fazer parte dos quadros da empresa.